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Santa Rosa de Viterbo participa de audiência regional do GAEMA sobre prevenção a incêndios
Na terça-feira (27/5), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) realizou uma importante audiência presencial com representantes de municípios da região de Ribeirão Preto, incluindo Santa Rosa de Viterbo, além de integrantes das defesas civis, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental. O objetivo foi acompanhar e fortalecer as políticas municipais para prevenção de desastres relacionados a incêndios no ano de 2025.
Pela cidade de Santa Rosa de Viterbo, participaram a Diretora de Meio Ambiente Camila Fedel, acompanhada pelos agentes da Defesa Civil, Leandro e Thiago. Durante a audiência, foram discutidas ações conjuntas com coordenadores da Defesa Civil e secretários municipais para aprimorar as medidas preventivas no município.
Em Santa Rosa de Viterbo, foram elaborados 18 relatórios relacionados à aplicação de multas por queimadas na zona rural, os quais foram encaminhados ao GAEMA, à Polícia Civil, à Promotoria de Justiça e à Polícia Ambiental, visando o fortalecimento da fiscalização e o rigor nas autuações. Já as ocorrências registradas na área urbana são autuadas pelo Setor de Fiscalização de Posturas.
Decreto nº 6267/2025 declarou estado de atenção em Santa Rosa de Viterbo devido à estiagem
O Decreto nº 6267, de 17 de março de 2025, colocou o município de Santa Rosa de Viterbo em estado de atenção em decorrência da temporada de estiagem, antecipando o calendário estadual, que normalmente inicia em junho. A medida foi proposta pela COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de acelerar antecipadamente as ações de prevenção contra queimadas.
Entretanto, desde essa data já foram registrados 28 focos de incêndio dentro do perímetro urbano e 14 focos na zona rural. Seguindo as orientações do GAEMA – órgão de proteção ambiental do Ministério Público do Estado, todos os focos notificados são vistoriados e os proprietários autuados, cabendo a eles o direito à defesa prévia.
Qualquer tipo de queimada é considerado crime, principalmente neste período de estiagem. As autuações nas áreas urbanas são de responsabilidade do Departamento de Meio Ambiente, por meio da fiscalização de posturas, enquanto as queimadas em áreas rurais são encaminhadas à Polícia Militar Ambiental.
O Estado monitora em tempo real, via satélite, todos os focos de incêndio, por menores que pareçam, acionando a brigada e a fiscalização municipal para as primeiras ações de combate.
