PREFEITURA LANÇA EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OS PROJETOS "CASA ABRIGO" E "CRIANÇA FELIZ"

PREFEITURA LANÇA EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OS PROJETOS "CASA ABRIGO" E "CRIANÇA FELIZ"

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo/SP, por meio da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou nesta sexta-feira, 04 de julho de 2025, dois editais de chamamento público voltados à formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil.  Os editais têm como objetivo selecionar Entidades do Terceiro Setor interessadas em executar, em regime de mútua colaboração e interesse recíproco com o poder público, as atividades dos projetos "Casa Abrigo" e "Criança Feliz", ambos voltados à proteção e promoção de direitos sociais no município.  As parcerias serão firmadas com base na Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que regulamenta as relações de colaboração entre o município e as entidades sem fins lucrativos, promovendo maior transparência, controle social e eficiência na gestão dos recursos públicos.  A íntegra dos editais pode ser acessada através do seguinte link: