ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:

O CRAS realiza mensalmente grupo de acompanhamento com as famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Dessa forma, caso receba correspondência, não deixe de comparecer na data e horário conforme agendado.

São compromissos das famílias:

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade;
• Frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Pesagem semestral (2 vezes ao ano) de crianças de 0 a 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e pesagem mensal de gestantes.

É importante INFORMAR que, quando uma família descumpre os compromissos do Programa Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família. Os efeitos dos descumprimentos são:

1º ADVERTÊNCIA: A família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício.
 

2º BLOQUEIO: O benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte, junto com a nova parcela.
 

3º SUSPENSÃO: O benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;
 

4º CANCELAMENTO: A família deixa de participar do Programa Bolsa Família.

“O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ATUA PARA ALÉM DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA, AO GARANTIR QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTEJAM NA ESCOLA E COM SAÚDE. É PARA ASSEGURAR ESSES DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE EXISTEM AS CONDICIONALIDADES”.