Legislação

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Ano

Decreto 5633/2022
Vigente
FIXA NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AOS PAJENS, PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, MONITORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSORES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA O ANO LETIVO DE 2023.
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Decreto Covid 5407/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5403/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5392/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO, PROÍBE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5365/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 9999/2021
Vigente
Site para consulta das demais Leis Municipais
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Portarias 8748/2021
Vigente
CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA A SER REALIZADA VIA CONTRATO DE FOMENTO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO AMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.
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Portarias 8683/2021
Vigente
NOMEIA CARLOS VITOR ROSA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE TRANSPORTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Portarias 8682/2021
Vigente
NOMEIA MAURICIO SOLIMENO RAPATONI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Portarias 8681/2021
Vigente
NOMEIA MARCELO BENJAMIN SORDI PARA EXERCER 0 CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Portarias 8680/2021
Vigente
NOMEIA GERSON APARECIDO BARBOZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO.
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Portarias 8679/2021
Vigente
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER a CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 5353/2021
Vigente
FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO CIVIL DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Decreto Covid 5339/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5329/2021
Vigente
FIXA NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS AOS PAJENS, MONITORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE) E PROFESSORES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5327/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5315/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5311/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5294/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5281/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5281/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto Covid 5267/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5262/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5253/2021
Vigente
REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE FOI PRORROGADA PELO DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
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Decreto Covid 5251/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5239/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Covid 5233/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Covid 5229/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RENÚNCIA TÁCITA À ORDEM CRONOLÓGICA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 NOS CASOS DE DESISTÊNCIA OU RECUSA DA VACINAÇÃO EM RAZÃO DA MARCA DO IMUNIZANTE DISPONÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5221/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto Covid 5211/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Covid 5207/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO NO PERÍODO DE 02 A 06 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5205/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Covid 5204/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto Covid 5196/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 5194/2021
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5193/2021
Vigente
DISPOE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC.
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Decreto Covid 5192/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DA PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto Covid 5187/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO ENQUADRAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Covid 5185/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO DIANTE DO ENQUADRAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO NA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Covid 5176/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO NOS DIAS 1º A 04 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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