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Leis 9999/2021
Vigente
Site para consulta das demais Leis Municipais
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Leis 4743/2020
Vigente
COVID 19 - Autoriza o executivo minucipal a efetuar o repasse financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo, em Santa Rosa de Viterbo, para ações de prevenção e enfrentamento do COVID-19.
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Leis 4740/2020
Vigente
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 4738/2020
Vigente
COVID-19 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19.
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Leis 4737/2020
Vigente
COVID-19 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na legislação orçamentária do município.
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Leis 4735/2020
Vigente
COVID-19 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na legislação orçamentária do município.
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Leis 4732/2020
Vigente
COVID-19 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na legislação orçamentária do município.
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Leis 4730/2020
Vigente
COVID-19 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na legislação orçamentária do município.
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Leis 4729/2020
Vigente
COVID-19 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na legislação orçamentária do município.
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Leis 3993/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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