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A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo iniciou na última semana, a entrega dos carnês de IPTU 2022 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os moradores receberão o carnê em suas residências, ou se preferirem, podem acessá-lo pelo portal da Prefeitura em sua página (www.santarosa.sp.gov.br). Basta acessar a aba cidadão, guia de IPTU, informar código do registro do imóvel ou CPF e dar o comando para gerar a guia.
O vencimento do IPTU/2022 de Santa Rosa começa somente em 20 de abril para o pagamento à vista/cota única, com desconto de 10%, ou parcelado em 9 vezes sem desconto com a primeira parcela também para a mesma data.
Devido a um erro de sistema, alguns carnês saíram com menos opção de parcelas, portanto, o munícipe que desejar realizar o pagamento em até 9 vezes pode procurar o Setor de Tributação, localizado Avenida Rio Branco, 116 para fazer a solicitação.
O IPTU é uma tarifa totalmente municipal e serve para custear os investimentos da Prefeitura em áreas como saúde, segurança, transporte, infraestrutura e educação. Boa parte da receita anual da Administração Pública vem da arrecadação deste tributo.
Neste ano, o imposto recebeu um reajuste 10,74% de acordo com o Código Tributário. Também foi incluída a Taxa de Coleta de Lixo Doméstico conforme exigência da legislação em vigência (Lei Federal nº. 14026/2020), e que foi calculada de acordo com a área construída do imóvel.
“Buscamos reduzir o impacto dessa medida o máximo possível, porém, se não a executarmos, configura renúncia de receitas, podendo acarretar problemas ao município, como o bloqueio de recebimento de recursos federais”, explicou o prefeito Omar Nagib Moussa.
Assim, a taxa de lixo anual para imóveis residenciais ou comerciais é de R$ 45,00 para uma casa com 70m² e R$ 90,00 para uma casa de 500m², podendo também ser parcelada junto com o IPTU. Caso o munícipe faça opção de pagamento à vista, também terá um desconto de 10%.
O Valor total que será arrecadado desta taxa entre todos os contribuintes irá custear apenas 30% do valor total anual para os serviços de coleta desse lixo.
