PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER (EDITAL Nº 004

Oportunidade:

  O DIRETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela Resolução MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas de Assistente de Alfabetização na condição de voluntário nas unidades escolares participantes do Programa Tempo de Aprender/2022. O programa observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°9.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Santa Rosa de Viterbo.

 As atividades desempenhadas pelo Assistente de Alfabetização, serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário.

 O ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos Assistentes de Alfabetização, será efetuado mediante apresentação de relatório e recibo mensal de atividades desenvolvidas pelo voluntário, sendo de R$ 300,00 por mês, por turma, para atuação nas unidades escolares vulneráveis; e R$ 150,00 por mês, por turma, para atuação nas demais unidades escolares.

 O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

 Os candidatos selecionados serão convocados pelo Departamento Municipal de Educação para atuarem no Programa Tempo de Aprender, sendo que as vagas serão disponibilizadas de acordo com o número de turmas informadas no Censo Escolar do ano anterior, consideradas as turmas com no mínimo 10 (dez) matrículas de 1º ano ou 2º ano do Ensino Fundamental (conforme § 1º e 3º do Capítulo I da Resolução MEC Nº 06 de 20 de abril de 2021) de cada Unidade Escolar selecionada pelo Programa.

 No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

1. Ficha de inscrição devidamente preenchida através do Formulário de Inscrição (Google Forms), pelo link: https://forms.gle/Y7xmxRsw8KwHALFVA , com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

2. Cópias dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de autenticação:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Comprovante de residência;

IV - Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso (para candidatos graduados) ou histórico atualizado e comprovante de matrícula no ensino superior quando se tratar de estudante universitário;

V - Comprovante de escolarização para o candidato formado no curso de magistério em nível médio, ou apenas no nível médio;

VI - Comprovante de curso e /ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.).

 PERÍODO E HORÁRIO DA INSCRIÇÃO: de 18 a 21 de agosto de 2022, das 8h às 11h e das 13h às 16h. 

 LOCAL DA INSCRIÇÃO: Deverá ser realizada através do link: https://forms.gle/Y7xmxRsw8KwHALFVA no Formulário Google disponibilizado neste Edital e site da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo.

 LOCAL DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS: Departamento Municipal de Educação, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 885, Centro, nesta cidade de Santa Rosa de Viterbo/SP, dia 22 de agosto de 2022, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

ISENTO DE TAXAS

 EDITAL COMPLETO: Disponível no site da prefeitura (www.santarosa.sp.gov.br) e no Departamento Municipal de Educação.

 Santa Rosa de Viterbo/SP, 18 de agosto de 2022.

 MARCOS ANTÔNIO FERRI

Diretor Municipal de Educação de Santa Rosa de Viterbo/SP