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O Setor de Tributação da Diretoria de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal está localizado na Avenida Rio Branco, nº116, Centro. O horário de atendimento é das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta feira.
As situações que necessitam da presença do Contribuinte no Setor são: Parcelamento de dívidas ativas, Guia do ITBI, Taxa de cemitério, Alvará de funcionamento, abertura, alterações e cancelamentos de empresas na esfera municipal e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Pela internet, no site www.santarosa.sp.gov.br, é possível obter a Guia do IPTU – boletos atualizados, Certidão Negativa de Débitos, Situação do Contribuinte, Certidão Negativa do Imóvel, Certidão Negativada do Contribuinte e Espelho Imobiliário.
No caso de empresas, também é possível acessar documentos pelo site da Prefeitura, neste caso, através da aba “Empresas” que permite obter: Nota Fiscal Eletrônica, Livro Eletrônico, Guia do ISS atualizada, Guia Unificada, Certidão Negativa do Econômico e Sebrae Aqui.
Para efeito de esclarecimento aos contribuintes sobre os serviços prestados para a população, informa-se que além dos tributos previstos na Constituição Federal de 1988 de competência do município, (Art. 156, incisos 1, 2 e 3, especificamente sobre o IPTU, ITBI e ISSQN, respectivamente). Além de impostos, a Prefeitura cobra taxas diversas, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal, Art. 380 da LC 240/2014.
Dentre as taxas cobradas estão:
1 – Taxa de licença para funcionamento em horário normal
2 – Taxa de licença para exercício do comércio ambulante
3 – Taxa de fiscalização de licença para execução de obras de construção civil e similares
4 – Taxa de publicidade
6 – Taxa de fiscalização de licença para ocupação e permanência em áreas, nas vias, logradouros e passeios públicos, solo, subsolo e espaço aéreo, inclusive em mercados livres e firas livres
7 – Taxa de serviços públicos
8 – Taxa de cemitério.
No caso dos tributos, todo ano a Prefeitura emite o carnê de pagamento do IPTU e do ISSQN e faz a entrega na casa dos Contribuintes ou no endereço por eles fornecidos.
A Prefeitura não recebe pagamentos, tudo é feito nos bancos, Caixa, Lotérica ou nos Correspondentes Bancários do Banco do Brasil ou da CAIXA. Isso também serve para o caso das taxas
Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê de IPTU ou do ISSQN, ou mesmo quando por razões diversas atrasar o pagamento da parcela do ano vigente, não precisa comparecer ao Setor de Tributação. Basta entrar no site da Prefeitura que, gratuitamente, terá acesso aos seguintes documentos:
- Guia do IPTU – boletos atualizados
- Certidão Negativa de Débitos
- Situação do Contribuinte
- Certidão Negativa do Imóvel
- Certidão Negativada do Contribuinte
- Espelho Imobiliário
Para ter acesso a esses documentos basta acessar o site: https://www.santarosa.sp.gov.br/site/ e abrir a aba “Cidadão” e escolher o documento que necessita.
No caso de empresas, o acesso deve ser pela aba “Empresas”, que permite obter os seguintes documentos:
- Nota Fiscal Eletrônica,
- Livro Eletrônico
- Guia do ISS atualizada,
- Guia unificada,
- Certidão Negativa do Econômico
- Sebrae Aqui.
O atendimento é feito presencialmente, quando necessita do comparecimento do Contribuinte no Setor de Tributação, nas seguintes situações:
- Parcelamento de dívidas ativas
- Guia do ITBI
- Taxa de cemitério
- Alvará de funcionamento
- Abertura, alterações e cancelamentos de empresas na esfera municipal
- ITR
Informações podem ser obtidas pelo telefone 3954-8823 e 3954-8824.
