AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2020, EM TEMPOS DE PANDEMIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2020, EM TEMPOS DE PANDEMIA

Em razão das medidas de emergência de saúde pública para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, definida pela lei federal 13.979 de 06/01/2019 e por orientações do Tribunal de Contas do Estado de SP (Comunicado SDG n. 17 do TCE-SP, de 24/04/2020), a Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, por intermédio da Diretoria de Planejamento e Finanças, realizará audiência pública virtual para apresentar os dados das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020, nos dias 08 e 09 do corrente mês.
O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) será apresentada entre a última quinzena de julho e a primeira de agosto. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada na última quinzena de setembro, de modo a atender os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal.
A audiência pública é uma forma em que se busca promover, de forma transparente, a comunicação entre todos aqueles que desejarem participar no processo de decisão do orçamento público.
"Apesar de anualmente ser praticamente rara a participação dos contribuintes, entendemos ser de extrema importância a sociedade opinar, questionar e debater estas diretrizes, ou seja, caminhos e destinações da aplicação do orçamento da nossa cidade. Trata-se de uma grande oportunidade aberta a todos, mostrando total transparência do uso dos recursos. Sejam eles vindos de diferentes repasses governamentais, como dos impostos pagos pelos contribuintes. Sejam, eles do IPTU, IPVA, ITBI, Taxas Diversas ou multas", disse Ana Maria Belavenuto e Freitas, Diretora Municipal de Planejamento e Finanças.
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