Cronograma de Fiscalização da Limpeza de Terrenos

Cronograma de Fiscalização da Limpeza de Terrenos

O Setor de Posturas da Prefeitura Municipal recomenda aos proprietários de terrenos que providenciem a limpeza, mantenham o bom estado e asseio dos mesmos, conforme determina a Lei 2125/96 nos termos do artigo 32 e alterada pela Lei Complementar nº 42/03.  Decorrido o prazo e não havendo a limpeza, o proprietário será multado em 100 UFM, conforme determina a Lei 2125/96 nos termos do artigo 33 e alterada pela Lei Complementar nº 42/03.

Para melhorar a informação e a transparência acerca das fiscalizações dos terrenos em nosso município e, a fim de promover o bem estar da população, criou-se o Cronograma de Fiscalização dividido em setores com data prévia, a fim de evitar desencontros, podendo os munícipes se programarem antecipadamente para a publicação dos editais.

Datas:
 

SETOR I dia 01 de Março de 2023
NOVA CANAÃ, DOM BOSCO III, NOVA ROMA e ITAMARATY I.
 

SETOR II dia 03 de Abril de 2023
ITAMARATY II e III, PALOMA, ICATURAMA e JARDIM PRIMAVERA.
 

SERTOR III dia 02 de Maio de 2023
BELA VISTA I e II, VILA VENICE, ARI CARNEIRO, LUIZ GONZAGA e JARDIM
DAS FLORES.
 

SETOR IV dia 01 de Junho de 2023
VILA CINTRA, CENTRO e JARDIM AQUARIUS.
 

SETOR V dia 03 de julho de 2023
RESIDENCIAL MURUMBI, ALTO DO MURUMBI, PARQUE SOL NASCENTE.

Entende-se por limpeza de terrenos, as seguintes atividades:

I – A capinagem mecânica ou roçagem do mato, eventualmente achadiço do imóvel;

II – A remoção de produtos provenientes das operações descritas no inciso precedente;

III – A cata e a remoção dos detritos e lixos domiciliares, comerciais, industriais ou hospitalares depositados nos referidos imóveis;

 IV – A cata e remoção dos entulhos, cacos e demais fragmentos similares;

V – A cata e a remoção dos resíduos botânicos, tais como: galhos, troncos, folhagens e congêneres.

IMPORTANTE:

•  É PROIBIDO REALIZAR A CAPINA QUÍMICA UTILIZANDO QUALQUER TIPO DE HERBICÍDA (MATA MATO).

•  É PROIBIDO EFETUAR QUEIMADAS, PARCIAIS OU TOTAIS, DE MATERIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUSIVE OS RESULTANTES DA LIMPEZA DOS TERRENOS.