PREFEITO TRABALHA PARA IMPLANTAR ATIVIDADE DELEGADA EM SANTA ROSA

Prefeitura x Polícia Militar:
PREFEITO TRABALHA PARA IMPLANTAR ATIVIDADE DELEGADA EM SANTA ROSA
Esta semana, o prefeito Luís Fernando Gasperini reservou espaço na agenda para tratar de um assunto importante que vai ao encontro dos anseios da administração e dos próprios cidadãos santa-rosenses, cuja implantação irá auxiliar o município, de maneira efetiva, na busca pela eficiência administrativa e, por consequência, apresentará resultados promovendo o bem estar coletivo.
A convite do prefeito Nando, participaram da reunião o Sargento Garbuglio e o Capitão Moreira ─ representando a Polícia Militar, e a diretora municipal de administração, Ana Flávia Garcia. Segundo o prefeito, o encontro foi importante para discussão, análise e ajustes finais do projeto, antes do município encaminhar os termos à Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando homologar o convênio de implantação das atividades delegadas em parceria entre município e Polícia Militar.

─ O QUE É ATIVIDADE DELEGADA
O Programa consiste em parceria que se estabelece através de convênio entre município e Polícia Militar do Estado de São Paulo, que disponibiliza policiais para desenvolverem atividades que serão apresentadas pela Prefeitura, por meio de ações estratégicas e programadas, em várias frentes, ações de fiscalização, etc, conforme estabelecido em convênio e de acordo com as necessidades administrativas.
Os policiais militares inscritos irão atuar em escalas e horas estabelecidas pelo comando da corporação local, fardados e de posse dos equipamentos de segurança, e serão remunerados por meio de gratificação por desempenho de atividades delegadas, a serem pagas pelo município.
A jornada de cada policial empregado na Atividade Delegada é limitada em até oito horas diárias, não podendo ultrapassar o teto de 80 horas mensais individuais.

OS PONTOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE CONTARÃO COM A ATIVIDADE DELEGADA SERÃO:
─ Fiscalização de alvarás de funcionamento
─ Carros abandonados
─ Fiscalização de Ambulantes
─ Caçambas Rurais
─ Táxis, motoboys, tuck-tuck, vans escolares, etc

A atividade delegada foi instituída por lei em nosso município no ano de 2013, porém, não saiu do papel ─ e depois de cinco anos sem nenhuma regulamentação, acabou perdendo o seu efeito. Em fevereiro passado, o prefeito Luís Fernando Gasperini enviou novo projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores e a regulamentação foi novamente aprovada. Agora, o município cuida dos ajustes junto ao Comando da PM local e da Sub-Regional de São Simão para organizar documentação e encaminhar para São Paulo.

Recursos
A atividade integra uma série de medidas criadas pela Prefeitura dentro do programa São Rosa Bem Cuidada, que apoia as forças de segurança do município com o objetivo de prevenir e reduzir os índices de criminalidade e manter a ordem e melhor qualidade dos serviços à população. A perspectiva é que o trâmite de todo convênio esteja finalizado no próximo mês e o projeto seja implantado ainda no segundo semestre.
"Acredito que será um avanço para Santa Rosa. Teremos uma experiência que é muito bem sucedida nos municípios que adotaram a parceria. Pretendemos zelar pelo bem estar das pessoas e ao mesmo tempo ter eficiência administrativa, contando com o trabalho dos policiais em questões importantes do município”, explicou o prefeito Nando.

Cidades onde o projeto acontece em nossa região
- Santa Rita Passa Quatro
- Jardinópolis
- Santa Cruz das Palmeiras
- Descalvado
- Porto Ferreira
- Ribeirão Preto