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Contribuintes podem destinar 6% do valor do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente de Santa Rosa
Começa no dia 15 de março o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal, que espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de Declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Em Santa Rosa de Viterbo são esperadas até 5.366 declarações, conforme a estimativa da Receita.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380,00 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Ao preencher sua Declaração do Imposto de Renda, se optar pela tributação por deduções legais, você consegue destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) e 3% para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) de Santa Rosa de Viterbo. E o melhor: pode destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir.
Com base nos dados da última declaração do imposto de renda (exercício 2022, ano-calendário 2021), o potencial estimado da cidade corresponde a cerca de R$ 550 mil (6% do valor do IR devido). Ainda segundo a Receita Federal, foi repassado ao município o valor de R$ 17.208,24 referente a 18 destinações ao Fundo da Criança e do Adolescente realizadas diretamente na declaração do exercício 2022.
A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de estimular a proteção às crianças, adolescentes e idosos. É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo. “É importante destinar parte do Imposto de Renda devido. Não custa absolutamente nada. O Imposto de Renda está a serviço da cidadania. Ninguém que participar do programa pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. O valor destinado será somado à restituição, atualizado pela Taxa Selic, ou o valor será abatido, no caso de imposto a pagar” destacou Mário Dehon subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita.
Como destinar
Para destinar parte do seu Imposto de Renda diretamente na declaração, você precisa optar pela tributação por deduções legais, popularmente conhecida como declaração no modelo completo.
Primeiro preencha toda a sua declaração, inclusive a ficha "Doações efetuadas", caso você tenha feito alguma destinação ao longo de 2022. Depois, vá à ficha "Doações Diretamente na Declaração" e escolha entre "Criança e Adolescente" ou "Idoso" e clique em "novo".
Na tela que se abre, você já encontra a informação de quanto pode destinar para aquele tipo de fundo ("Criança e Adolescente" ou "Idoso"). Daí basta escolher para quais dos fundos cadastrados quer destinar e quanto e clicar em "OK". Você pode dividir o valor disponível entre mais de um fundo ou destinar o valor total para apenas um.
Se selecionou primeiro a opção "Criança e Adolescente", lembre-se de que ainda pode destinar para os fundos do idoso, e vice-versa. Se tiver alguma dúvida durante o preenchimento, acesse o menu "Ajuda" do Programa Gerador da Declaração (PGD) clicando na tecla F1 do teclado do computador.
Depois de transmitir a declaração, é só imprimir o(s) Darf(s) e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração. Lembre-se que é gerado um Darf para cada fundo que você escolheu.
Se você apurou saldo de imposto a pagar, o valor total destinado será abatido do que você deveria pagar de imposto. Já se apurou saldo de imposto a restituir, o valor total destinado será somado à sua restituição e devolvido com atualização pela Taxa Selic em um dos lotes de restituição do IRPF 2022. Vale lembrar que sua declaração só terminará de ser processada quando o sistema da Receita Federal detectar que o Darf da destinação foi pago e que não há nenhuma outra pendência.
Destine parte do seu Imposto de Renda! Ajude a proporcionar uma melhor qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e idosos.
