Seja um “Cidadão Solidário” e destine parte do Imposto de Renda

Seja um “Cidadão Solidário” e destine parte do Imposto de Renda para os Fundos Sociais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa de Santa Rosa de Viterbo

No dia 15 de março, teve início o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Todo contribuinte sabe que é hora de reunir a documentação para declarar e descobrir se tem imposto a pagar ou a restituir. O que a maioria dos contribuintes não sabe é que nessa hora também é possível realizar a destinação de parte do imposto devido para fundos sociais.

A campanha da Receita Federal “Eu sou Cidadão Solidário” promove diversas ações para esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher o destino de parte de seu Imposto de Renda, potencializando assim a utilização dele como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania. Entre os Fundos Sociais possíveis para destinação estão os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDPI).

Como funciona?

A legislação permite que sejam deduzidas doações, até o limite de 6% do imposto devido, efetuadas durante o ano-calendário para fundos e programas sociais de diversas áreas, entre eles os Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

No caso de destinação para o FDCA e o FDPI, o contribuinte ainda pode fazer, na ocasião da entrega da declaração, a destinação até o limite de 3% para cada um dos dois tipos de fundo. O valor disponível para destinar é calculado automaticamente pelo programa da DIRPF, da Receita Federal, e o valor é doado por meio de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Com base nos dados da última declaração do Imposto de Renda (exercício 2022, ano-calendário 2021), o potencial estimado das destinações que podem ser feitas aos Fundos Sociais de Santa Rosa de Viterbo corresponde a cerca de R$ 550 mil. Os valores arrecadados são aplicados em políticas públicas específicas para os respectivos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam nas áreas de assistência. A fiscalização dessa aplicação é feita pelo Ministério Público. (Fonte: Receita Federal).

Saiba mais

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380,00 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

Para destinar parte do seu Imposto de Renda diretamente na declaração, você precisa optar pela tributação por deduções legais, popularmente conhecida como declaração no modelo completo.

Primeiro preencha toda a sua declaração, inclusive a ficha "Doações efetuadas", caso você tenha feito alguma destinação ao longo de 2022. Depois, vá à ficha "Doações Diretamente na Declaração" e escolha entre "Criança e Adolescente" ou "Idoso" e clique em "novo".

Na tela que se abre, você já encontra a informação de quanto pode destinar para aquele tipo de fundo ("Criança e Adolescente" ou "Idoso"). Daí basta escolher para quais dos fundos cadastrados quer destinar e quanto e clicar em "OK". Você pode dividir o valor disponível entre mais de um fundo ou destinar o valor total para apenas um.

Se selecionou primeiro a opção "Criança e Adolescente", lembre-se de que ainda pode destinar para os fundos do idoso, e vice-versa. Se tiver alguma dúvida durante o preenchimento, acesse o menu "Ajuda" do Programa Gerador da Declaração (PGD) clicando na tecla F1 do teclado do computador.

Depois de transmitir a declaração, é só imprimir o(s) Darf(s) e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração. Lembre-se que é gerado um Darf para cada fundo que você escolheu.

Se você apurou saldo de imposto a pagar, o valor total destinado será abatido do que você deveria pagar de imposto. Já se apurou saldo de imposto a restituir, o valor total destinado será somado à sua restituição e devolvido com atualização pela Taxa Selic em um dos lotes de restituição do IRPF 2022. Vale lembrar que sua declaração só terminará de ser processada quando o sistema da Receita Federal detectar que o Darf da destinação foi pago e que não há nenhuma outra pendência.

Destine parte do seu Imposto de Renda! Ajude a proporcionar uma melhor qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e idosos.