Inscrições para a Eleição 2023 do Conselho Tutelar começam dia 10 de abril; Edital já está disponível
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o edital para a eleição deste ano do Conselho Tutelar. O prazo para inscrições começa no dia 10 de abril e segue até o dia 10 de maio das 08h00 às 11hh00 e das 13h00 às 16h00 na Rua Francisco Feliciano, nº 93, bairro Centro.
O Processo de Escolha destina-se ao provimento de cinco vagas para Membro Titular e quinze vagas à Membro Suplente do Conselho Tutelar, para cumprimento de mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 09 (nove) de janeiro de 2028. O pleito acontecerá no dia 01 outubro das 08h00 às 17h00 na E.E. Vergínio Meloni.
Para participar, os candidatos terão que passar por uma prova objetiva sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de informática, prova de redação e avaliação psicológica. Entre outras exigências o candidato terá que ter idade mínima de 21 anos, residir e possuir domicílio eleitoral no Município há pelo menos dois anos, comprovados através de apresentação de comprovante de residência ou outro documento idôneo.
Além disso, o candidato terá que ter ensino médio completo, comprovar experiência de ter trabalhado em prol dos Direitos da Criança e do Adolescente por período igual ou superior a 02 (dois) anos, sendo tal experiência retroativa ao período de até 05 (cinco) anos da data de inscrição para a eleição.
Os candidatos terão que apresentar ainda, no ato de inscrição, declaração de entidade filantrópica devidamente cadastrada no CMDCA, ou empresa privada, com necessidade de registro em Carteira de Trabalho (CTPS).
Atualmente os vencimentos dos Conselheiros Tutelares são de R$ 1.579,77 mais benefícios de alimentação: cartão no valor de R$ 390,84 e cesta no valor de R$ 361,05 e vale gás.
Acesse o Edital pelos links:
https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/14798
https://santarosa.sp.gov.br/pagina/182_ELEICAO-2023-CONSELHO-TUTELAR.html