Abril é o mês dedicado a prevenção contra a crueldade animal

Abril é o mês dedicado a prevenção contra a crueldade animal

Toda forma de vida, seja ela de animais domésticos, silvestres ou exóticos, merece o nosso respeito para que todos tenham uma vida digna com qualidade, muito amor e carinho.

As cinco liberdades do bem-estar animal é uma ferramenta reconhecida mundialmente que visa entender as necessidades básicas dos animais e buscar soluções para promover o seu bem-estar. São elas: Livre de sede, fome e desnutrição; Livre de desconforto; Livre de dor, lesões, doenças e prevenção ou diagnóstico rápido e tratamento; Livre de medo e estresse e Liberdade para expressar o comportamento normal.

Qualquer ato contra ou omissão das cinco liberdades do bem-estar animal podem ser considerados maus tratos, abuso ou crueldade com os animais.

Entende-se por:

• Maus-tratos: qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais seja direto ou indireto, comissivo ou omissivo, intencional ou por negligência, má conduta ou imprudência;

• Crueldade: qualquer ato intencional que cause dor ou sofrimento a um animal;

• Abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que signifique o uso indevido, inadequado, excessivo, incorreto de animais e resulte em dano físico e/ou psicológico, incluindo atos como abuso sexual.

Abandono e maus tratos animal é crime punível pela Constituição Federal (Lei Federal nº 14.064/20 que altera a Lei nº 9.605/98) sob pena de detenção de até cinco anos para quem cometer as infrações. Santa Rosa de Viterbo também possui Legislação Municipal sobre o tema: Lei nº 4.736/20.

Denuncie. Toda forma de vida merece nosso respeito!

As denúncias podem ser feitas por Boletim de Ocorrência ou ligue 190. E ainda, pessoalmente no Serviço Veterinário Municipal (localizado junto à Vigilância Sanitária).