Conferência Municipal de Assistência Social teve expressiva participação popular

Conferência Municipal de Assistência Social teve expressiva participação popular

Realizada na última quinta-feira, 06, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social debateu o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O objetivo foi analisar, propor e deliberar diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social com base na avaliação local sobre a Política de Assistência Social.

O Diretor de Desenvolvimento Social, Emílio José Costa, fez a abertura do evento e destacou a necessidade da busca por melhorias nas Políticas Públicas de Assistência Social. "O tema: 'O SUAS que temos e o SUAS que queremos' nos direciona a pensarmos no nosso presente e no nosso futuro. Os desafios da Política de Assistência Social são diversos, e nos obriga a desenvolver a capacidade de decifrarmos nossa realidade e construirmos de forma coletiva, propostas cada vez mais complexas e dinâmicas, para então caminharmos para a efetivação e preservação dos direitos sociais. É preciso trabalharmos de forma sistemática para que nosso compartilhamento atinja objetivos maiores. A construção de nossa política deve ser coletiva e deve configurar-se através de um Projeto Social inclusivo, amplo e democrático, contando com a participação de todos os Atores Sociais. Somos todos parte dessa história que está sendo construída”.

Em seguida a Assistente Social, Marô Marques, discorreu sobre a importância da construção de um sistema mais eficaz. “A 13ª Conferência municipal de Assistência Social tem como foco a reconstrução do SUAS, abordando tanto a realidade atual quanto a perspectiva de aprimoramento do sistema para garantir uma proteção social mais eficiente e justa, olhando para o futuro com esperança e determinação. A reconstrução do SUAS em 2023 é um chamado para fortalecermos ainda mais a Assistência Social em nosso país. É hora de unirmos nossas ideias, experiências e energia para construir um sistema mais resiliente, inclusivo e capaz de enfrentar os desafios que temos pela frente. Vamos juntos nessa jornada de transformação”.

A Conferência reuniu de forma inédita a população atendida pelo CRAS, além de vereadores e representantes da sociedade civil e de entidades assistenciais. Compuseram a mesa de honra o Diretor de Assistência Social, Emílio José Costa, a assessora Andrea Rose, representando o Prefeito Omar Nagib, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Eid Luz, a vereadora Roseli e a representante dos usuários atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sueli de Carvalho Estulano.

Deliberações aprovadas e que serão enviadas às Conferências Estadual e Federal:

Deliberações do Eixo: 01

01- Manutenção da dotação orçamentária para dar continuidade ao Programa Frente de Trabalho – Municipal;

02 - Prioridade no Programa Criança Feliz, visto que atualmente ele está sendo executado de forma eficaz – Municipal;

03 - Aumentar os repasses estaduais e reajustar anualmente conforme índice de inflação, considerando que estão defasados há muitos anos – Estadual;

04 - Repor os valores que foram suprimidos nos repasses mensais e garantir a manutenção mensal – Federal;

Deliberações do Eixo: 02

01 - Instaurar audiência pública com objetivo de definir novos critérios para o Programa Frente de trabalho, alterando a quantidade de vagas, carga horária, período de permanência – Municipal;

02 - Pactuar que no final de cada ano, o gestor municipal convoque a sociedade civil e empresa de ônibus contratada, para avaliar se as rotas, horários e acessibilidade do transporte público estão de acordo com as necessidades da coletividade – Municipal;

03 - Fortalecer relação do Conseas com os Conselhos municipais – Estadual;

04 - Garantir recursos financeiros para estruturação dos Conselhos municipais de direito, como por exemplo: contratação de um secretário executivo – Federal;

Deliberações do Eixo: 03

01 - Fortalecer e articular a rede e seus departamentos, através de convocação, para capacitações direcionadas aos usuários dos serviços, trabalhadores do SUAS, gestores e conselheiros, com objetivo de despertar o interesse na participação efetiva e voluntária nos conselhos – Municipal;

02 - Qualificar e humanizar a equipe integral do departamento de assistência Social, através de capacitações. Municipal;

03 - Ampliar vagas do Programa Bolsa do Trabalho e junto ofertar capacitações para os bolsistas com objetivos de auxiliar na autonomia e emancipação do usuário Estadual;

04 - Transformar o programa Ação Jovem e Renda cidadã a nível federal, e dar autonomia técnica aos municípios para inserção dos beneficiários – Federal;

Deliberações do Eixo: 04

01 - Aumentar o horário de circulação do transporte coletivo, passando a funcionar de hora em hora e melhor acessibilidade, a fim de atender a demanda dos usuários – Municipal;

02 - Criar programa voltado ao púbico adolescente que promova capacitação, formação social e preparo para mercado de trabalho – Municipal;

03 - Retomar os programas ação jovem e renda cidadã com autonomia técnica para inserção no município – Estadual;

04 - Ampliar recurso federal para manutenção e restruturação da equipe técnica, bem como viabilizar a construção de um novo Cras, melhorando a acessibilidade dos moradores deoutros territórios – Federal;

Deliberações do Eixo: 05

01 - Aumentar a quantidade de vagas para frente de trabalho, considerando também o aumento no prazo de permanência para 12 meses – Municipal;

02- Criar uma comissão para discutir a implantar novos critérios para concessão de cestas básicas – Municipal;

03 - Ampliar o programa viva leite, para que possa contemplar todas as crianças da família. Estadual;

04 - Alterar critérios do BPC, sendo a idade alterada de 65 para 60 anos, considerando o Estatuto do Idoso e aumentar a renda per capita de até meio salário mínimo – Federal.