Setor de Posturas alerta: Queimada é crime!

Setor de Posturas alerta: Queimada é crime!

A Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Meio Ambiente, a Defesa Civil e o Setor de Posturas, orienta a população para evitar as queimadas em qualquer circunstância, como explica a Diretora Camila Fedel. “Não existe queimada controlada para limpeza de áreas perto da cidade e nem dentro do perímetro urbano. Isso é crime ambiental”.

A Lei Municipal n° 4166, de 26 de agosto de 2014, proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e nas vias públicas da zona urbana no município de Santa Rosa de Viterbo. A legislação municipal tem conformidade com a Lei de Crimes Ambientais do Governo Federal e trata, em seus dois primeiros artigos, sobre a proibição das queimadas parciais ou totais de materiais resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, além de podas, extrações ou qualquer outro material.

Entretanto o município vem registrando focos de incêndio quase todos os dias, o que prejudica a segurança e a qualidade de vida da população, além de ocasionar danos ao Meio Ambiente. Ajude a fiscalizar e denuncie qualquer indivíduo que venha a causar queimadas tanto na zona urbana quanto na zona rural.  

Os Departamentos da Prefeitura Municipal estão prontos para orientar, notificar, autuar e até mesmo deter pessoas que forem flagradas cometendo infrações administrativas ou crimes ambientais.

Portanto, não coloque fogo em mato, lixo ou demais materiais.

Denúncias podem ser feitas através dos telefones:

(16) 3954-8848 - 3954-8849

(16) 3954-8841 - Brigada de Incêndio (24 horas) 

3954-8816 ou 193 - Defesa Civil de Santa Rosa

(16) 3931-1070 - Polícia Ambiental

(16) 3617 - 4700 CETESB