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Contribuintes podem destinar 3% do valor do Imposto de Renda devido aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e 3% aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de Santa Rosa de Viterbo
Começa nesta sexta-feira, 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 à Receita Federal, que espera receber 43 milhões de Declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Em Santa Rosa de Viterbo são esperadas até 5.910 declarações, conforme informou a Receita.
Com isso, todo contribuinte sabe que é hora de reunir a documentação para declarar e descobrir se tem imposto a pagar ou a restituir. Porém, o que a maioria dos contribuintes não sabe é que a legislação permite que sejam deduzidas doações, até o limite de 6% do imposto devido, efetuadas durante o ano-calendário para os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDPI) de Santa Rosa de Viterbo. E o melhor: pode destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir.
No caso de destinação para o FDCA e o FDPI, o contribuinte pode fazer, na ocasião da entrega da declaração, a destinação até o limite de 3% para cada um dos dois tipos de fundo. O valor disponível para destinar é calculado automaticamente pelo programa da DIRPF, da Receita Federal, e o valor é doado por meio de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Considerando os dados da última declaração do Imposto de Renda (exercício 2023, ano-calendário 2022), o potencial estimado das destinações que podem ser feitas aos Fundos Sociais de Santa Rosa de Viterbo corresponde a cerca de R$ 500 mil. Os valores arrecadados são aplicados em políticas públicas específicas para os respectivos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam nas áreas de assistência. No ano passado o FDCA recebeu 9 destinações totalizando R$ 8.962,40 enquanto que o FDPI recebeu 11 destinações totalizando R$ 16.246,89. As informações são da Receita e a fiscalização dessa aplicação é feita pelo Ministério Público.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis de pelo menos R$ R$ 30.639,70 no ano de 2023, ou cerca de R$ 2.640,00 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Como destinar
Para destinar parte do seu Imposto de Renda diretamente na declaração, você precisa optar pela tributação por deduções legais, popularmente conhecida como declaração no modelo completo.
Primeiro preencha toda a sua declaração, inclusive a ficha "Doações efetuadas", caso você tenha feito alguma destinação ao longo de 2023. Depois, vá à ficha "Doações Diretamente na Declaração" e escolha entre "Criança e Adolescente" ou "Idoso" e clique em "novo".
Na tela que se abre, você já encontra a informação de quanto pode destinar para aquele tipo de fundo ("Criança e Adolescente" ou "Idoso"). Daí basta escolher para quais dos fundos cadastrados quer destinar e quanto e clicar em "OK". Você pode dividir o valor disponível entre mais de um fundo ou destinar o valor total para apenas um.
Se selecionou primeiro a opção "Criança e Adolescente", lembre-se de que ainda pode destinar para os fundos do idoso, e vice-versa. Se tiver alguma dúvida durante o preenchimento, acesse o menu "Ajuda" do Programa Gerador da Declaração (PGD) clicando na tecla F1 do teclado do computador.
Depois de transmitir a declaração, é só imprimir o(s) Darf(s) e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração. Lembre-se que é gerado um Darf para cada fundo que você escolheu.
Se você apurou saldo de imposto a pagar, o valor total destinado será abatido do que você deveria pagar de imposto. Já se apurou saldo de imposto a restituir, o valor total destinado será somado à sua restituição e devolvido com atualização pela Taxa Selic em um dos lotes de restituição do IRPF 2024. Vale lembrar que sua declaração só terminará de ser processada quando o sistema da Receita Federal detectar que o Darf da destinação foi pago e que não há nenhuma outra pendência.
Destine parte do seu Imposto de Renda! Ajude a proporcionar uma melhor qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e idosos.
