Abril é um mês dedicado a prevenção contra a crueldade animal

Abril é um mês dedicado a prevenção contra a crueldade animal

Toda forma de vida, animais domésticos, silvestres e exóticos, merece o nosso respeito, uma vida digna com qualidade e muito amor e carinho.

As 5 liberdades do bem-estar animal é uma ferramenta reconhecida mundialmente que visa entender as necessidades básicas dos animais e buscar soluções para promover o seu bem-estar. São elas: Livre de sede, fome e desnutrição; livre de desconforto; livre de dor, lesões, doenças e prevenção ou diagnóstico rápido e tratamento; livre de medo e estresse e Liberdade para expressar comportamento normal.

Qualquer ato contra ou omissão das 5 liberdades do bem-estar animal podem ser considerados maus tratos, abuso ou crueldade com os animais.

Entende-se por:

• Maus-tratos: qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja direto ou indireto, comissivo ou omissivo, intencional ou por negligência, má conduta ou imprudência;

• Crueldade: qualquer ato intencional que cause dor ou sofrimento a um animal;

• Abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que signifique o uso indevido, inadequado, excessivo, incorreto de animais e resulte em dano físico e/ou psicológico, incluindo atos como abuso sexual.

Abandono e mau trato animal é crime e é punível pela Constituição Federal (Lei Federal n.º 14.064/20, que altera a Lei n.º 9.605/98), sob pena de detenção de até cinco anos para quem cometer este crime. Santa Rosa de Viterbo também possui Legislação Municipal sobre o tema: Lei n.º 4.736/20.

Denuncie. Toda forma de vida merece nosso respeito!

As denúncias poderão ser feitas por boletim de ocorrência ou ligue 190. E ainda, pessoalmente, no Serviço Veterinário Municipal (locado junto à Vigilância Sanitária).