Prefeitura inicia tratativas para aderir ao SISAN, o que permitirá a renovação do PAA

Prefeitura inicia tratativas para aderir ao SISAN, o que permitirá a renovação do PAA

Com a participação da presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Adma de Deus Silva, o gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município, Fernando José Mesquita, a Assistente Social Ana Lúcia, o Diretor Administrativo Jadir Antônio Silva e o Diretor de Desenvolvimento Econômico Arnaldo Cersossimo, foi realizada ontem, 29, uma reunião para tratar da adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN, um sistema público instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo o art. 2º, § 2º da Portaria n.º 899, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea, a adesão é necessária para que o município possa receber recursos para desenvolver programas e ações em parceria com o governo federal, como, por exemplo, o PAA.  “Somente poderão solicitar adesão ao PAA os entes federativos aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN”.

Além da adesão ao SISAN, os assuntos que estiveram na pauta da reunião foram os Componentes Municipais para a formação do SISAN e da CAISAN (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional), além da reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o que deverá ficar definido no próximo encontro.

Até o momento, dos municípios do estado de São Paulo, apenas 33 formalizaram a adesão ao SISAN. “Estivemos presentes em uma reunião que aconteceu em Jaboticabal para discutir o tema com representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e agora demos um passo importante para adesão ao SISAN, pois sem ela o município não consegue renovar o PAA” explicou Jadir, Diretor Administrativo da Prefeitura.

Prefeitura de Santa Rosa atingiu recorde de investimentos no PAA 2023

A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo investiu um total de R$ 340.884,40 no PAA durante o ano passado.  Foi o maior valor em relação aos anos anteriores.

Por semana, foram distribuídos 1.889 KG de legumes, verduras e frutas para o Asilo, Hospital, APAE, Casa das Crianças, Casa Abrigo, SAREVI, Escolas Municipais e para as famílias do cadastro único: CRAS, 185 famílias.  Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade: 98 famílias.

O total de produtos adquiridos soma 90.683 KG. Semanalmente, foram investidos R$ 7.000,00 para adquirir 1.889 KG de legumes, verduras e frutas. O programa contou com a participação de 21 produtores rurais.