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Setor de Posturas emite notificação geral para destinação correta de Resíduos de Construção Civil visando o combate à Dengue
Em uma ação conjunta para combater a dengue e preservar a saúde pública, o setor de Posturas emitiu uma Notificação Geral dirigida a todos os responsáveis por obras de construção no município. O objetivo da medida é garantir que os resíduos de construção civil, como entulhos e materiais descartados, sejam devidamente coletados e transportados, evitando o acúmulo de lixo e a criação de focos para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A notificação destaca que, conforme a Lei 2125/96 (Código de Posturas Municipal), a coleta e o transporte de resíduos devem ser realizados exclusivamente por meio de "containers" metálicos, ou caçambas, localizadas de forma adequada junto à guia do passeio, no estacionamento público. O não cumprimento dessa norma poderá resultar em penalidades significativas, já que no artigo 43 a lei estabelece que, caso o munícipe desobedeça à regulamentação e despeje entulhos em áreas públicas, estará sujeito a uma multa no valor de 50 UFM, além da obrigação de pagar pelo transporte e coleta dos resíduos de forma adequada.
O Setor de Posturas alerta, ainda, sobre as penalidades previstas para os infratores, como o agravamento da multa. Caso os resíduos não sejam retirados no prazo de 48 horas, o infrator será multado em 100 UFM. A aplicação dessa multa, no entanto, não exime o responsável da obrigação de retirar os materiais, sendo que, se a Prefeitura for obrigada a realizar a remoção, os custos de transporte e destinação final serão cobrados com acréscimo de 100%.
A medida visa prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue e demais doenças, garantindo que os resíduos não se tornem focos de reprodução do inseto. A medida ressalta a importância da colaboração de todos para garantir um ambiente saudável e seguro para a população, especialmente em um momento crítico no combate à doença.
Outras ações oficiais serão anunciadas em breve. Colabore você também!
