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SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TERCEIRO SETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO PASSAM POR CAPACITAÇÃO
Os servidores do Departamento de Terceiro Setor da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, vinculado à Diretoria de Administração, participaram de capacitação voltada para a nova forma de prestação de contas das parcerias celebradas com Organizações Sociais, regulamentadas pela Lei Federal Nº13.019/2014 (MROSC).
O treinamento teve como objetivo preparar os servidores para as mudanças estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ao qual, após lançar a Fase V de inserção dos ajustes firmados, lança a Fase V de prestação de contas, que começará a viger a partir de janeiro de 2026.
Durante a capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as principais diretrizes do Comunicado GP Nº01/2025 do TCE-SP que estabelece normas para a transição e detalha as responsabilidades das partes envolvidas.
De acordo com o responsável pelo Departamento Municipal de Terceiro Setor, Sr. Édi Carlos Teixeira Mendes, “essa capacitação é essencial para garantir que a administração municipal e as entidades parceiras estejam alinhadas às novas exigências, evitando inconsistências e assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos. Dentro em breve, as organizações sociais parceiras da municipalidade passarão por treinamento para se enquadrarem às novas exigências do sistema Audesp”.
A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo reforça seu compromisso em manter seus servidores atualizados, garantindo a qualidade na gestão das parcerias e a correta prestação de contas junto aos órgãos de controle.
