Prefeitura assina Termo de Adesão ao Programa Estadual Auxílio Aluguel, que visa proteger e garantir direitos às mulheres vítimas de violência doméstica
Na manhã do dia 20 de fevereiro, o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Emílio Costa, acompanhado pelas Assistentes Sociais Adriana Neto, Cleriomara Noack, Priscila Avelino, da Coordenadora do CREAS, Rafaela Souza, e da Gestora do Cadastro Único, Rita Bonardi, participaram do Encontro com a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto, sobre os Desafios para a Gestão Municipal no âmbito da Assistência Social.
O evento, realizado no Auditório do SENAI, em Ribeirão Preto, reuniu profissionais da assistência social para debater os principais problemas enfrentados pelos municípios. Na ocasião, o município de Santa Rosa de Viterbo realizou a assinatura do Termo de Adesão ao Programa Estadual Auxílio Aluguel, que visa proteger e garantir direitos às mulheres vítimas de violência doméstica.
O auxílio corresponderá a um benefício financeiro no valor mensal de R$ 500,00, sendo direcionado às mulheres com medida protetiva emitida judicialmente, que não tenham casa própria e cuja renda, até o momento da separação do agressor, seja de até dois salários mínimos.
O Auxílio Aluguel será pago por 6 (seis) meses, contados a partir da data do primeiro pagamento, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante avaliação técnica do serviço social.