Audiência Pública - METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE - 2020

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METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE - 2020

Em decorrência das medidas de emergência de saúde pública para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavirus, definidas pela Lei Federal 13.979 de 06/01/2019, e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, (comunicado SDG nº 17 do TCE-SP de 24/04/2020), a prefeitura municipal de Santa Rosa de Viterbo por intermédio da Diretoria de Planejamento e Finanças, disponibilizará em seu site oficial os resultados das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, conforme Lei 4.645 de 02/10/2019, art. 36 inciso IV, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) c/c § 4 º do artigo 9º da LRF.

Os dados ficarão disponíveis para visualização entre os dias 18 a 22 de fevereiro. Na mesma página, aqueles que desejarem obter esclarecimentos sobre os dados apresentados poderão preencher formulário que está disponível no mesmo endereço.

As duvidas ali formuladas serão respondidas no período de 23 a 26 de fevereiro, no endereço eletrônico fornecido pelo interessado.

Santa Rosa de Viterbo, 12 de fevereiro de 2.021.

OMAR NAGIB MOUSSA

PREFEITO MUNICIPAL

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

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