A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo iniciou em 30 de março a distribuição de produtos da agricultura familiar a entidades cadastradas através do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, que possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O PAA integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e tem as seguintes finalidades:
- promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável;
- incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, incentivo ao processamento da produção e à geração de renda;
- incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;
- promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais, inclusive para prover a alimentação escolar, quando necessário, nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas abrangidas por consórcios públicos;
- fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização;
- promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional; e
- estimular o cooperativismo e o associativismo.
Centenas de kits com alimentos do PAA já foram entregues aos estudantes, creches, APAE e na área rural. O Assessor de Agricultura familiar, Fernando José Mesquita acompanha as entregas e distribuição às entidades cadastradas e finaliza “ O Projeto veio acrescentar muito neste momento de pandemia. O trabalho nesta gestão só está começando.......”
.png)
