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Os contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários com a Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo SP, anteriores a 31 de dezembro de 2020, poderão aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívida – REFIS.
Para obter o benefício da anistia de juros e multas, o contribuinte tem até 20/12/2021 para se dirigir ao departamento de tributação à Av. Rio Branco, 221 – Centro, para fazer a opção de pagamento.
O setor de Tributação funciona das 8h às 17h.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 70,00 e o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 10 dias da data de formalização do termo de acordo.
Veja as opções de pagamento:
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À vista |
100% de desconto de juros e multas |
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6 parcelas mensais |
60% de desconto de juros e multas |
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18 parcelas mensais |
40% de desconto de juros e multas |
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36 parcelas mensais |
20% de desconto de juros e multas |
A quitação de tributos permite que pessoas físicas e jurídicas não tenham, por exemplo, impedimentos na hora da regularização e transferência de bens imóveis.
Em 27/07/2021, o valor devido da dívida ativa somava R$ 12.733.965,86. “Com este valor, que deve estar ultrapassando os R$ 16 milhões atualmente, seria possível fazer muitas melhorias no município, como o recapeamento da cidade inteira; reformar as escolas e UBS; construir um novo cemitério entre outras coisas”, enfatizou o prefeito Omar Nagib Moussa.
