Em resposta à Folha Favorita sobre multa de R$ 100 mil

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, em resposta à matéria veiculada na última edição da Folha Favorita, informa que a multa de R$ 100 mil resultado de uma Ação Civil Pública é referente ao ano de 2017, portanto, responsabilidade da gestão municipal da época.

Pela ação, a prefeitura teria a obrigação de abster-se de receber materiais de construção civil decorrentes de caçambeiros, sem a contraprestação financeira destes, devida ao município pelo recebimento dos materiais e de outros resíduos sólidos.

O promotor alegou inércia da prefeitura visto que as questões, obrigações e tratos são devidos desde 21.05.2018. A multa poderia chegar a R$ 650.000,00 com juros contados a partir de setembro de 2018 até o dia 24 de setembro quando foi ajuizada a execução. Mas foi determinada multa de R$ 100 mil. Assim como outros passivos deixados pela gestão passada, a atual administração trabalha para resolver os problemas e sanar as dívidas em curso.