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A Prefeitura Municipal realizou, no último dia 23 de dezembro, uma reunião com representantes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), professores da rede pública municipal de ensino e profissionais da educação para esclarecer dúvidas sobre o projeto, entre elas, o rateio do fundo.
Coordenando o encontro, o diretor municipal de Educação, Marcos Ferri, explicou que alguns municípios que têm a receita muito parecida com a de Santa Rosa, possuem a despesa menor, além do regime ser outro. “Tem “Ns” fatores mudam a situação, pois cada cidade tem a sua realidade”, disse.
Ana Maria Belavenuto, diretora municipal de Planejamento e Finanças, apresentou os dados referente ao Fundeb, informando o comportamento mensal da receita e de pagamentos.
Nesta semana, entrou em vigor a alteração nas regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e como muitas prefeituras, Santa Rosa deverá atingir o limite de gastos com os salários da categoria.
“A lei que regulamenta o Fundeb prevê a possibilidade de um abono aos profissionais da educação, porém ele só é permitido quando as prefeituras não chegam a usar 70% do dinheiro do fundo para o pagamento dos salários desses profissionais”, explicou o prefeito Omar Nagib Moussa.
Com a nova lei do Fundeb sancionada nesta semana, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, passaram a ser considerados profissionais da educação não só os professores, mas até áreas de apoio técnico e administrativo das escolas. Assim, com a nova regra, muitas prefeituras devem atingir 70% dos recursos para os salários, o que exclui a possibilidade de pagar abono.
O prefeito ressalta que a tendência é que o município alcance os 70%, portanto não haveria como discutir a questão de um abono. “É claro que se sobrar recursos, serão aplicados na educação”, conclui o prefeito.
