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Prefeito Omar Nagib decreta Situação de Emergência e revoga Pontos Facultativos
O prefeito Omar Nagib Moussa, de Santa Rosa de Viterbo, sancionou nesta terça-feira, 10 de fevereiro, dois decretos em resposta aos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município nos últimos dias. As medidas refletem a necessidade de adequar a administração pública ao cenário emergencial, com foco na segurança da população, na agilidade das ações de resposta e na garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais.
Por meio do Decreto nº 6532/26, o prefeito Omar Nagib Moussa declarou Situação de Emergência no município pelo prazo de 180 dias, em decorrência do elevado volume de chuvas registrado. De acordo com a Defesa Civil Municipal, o índice pluviométrico acumulado chegou a 247 milímetros em 72 horas, volume muito superior à média prevista para o período. O evento foi classificado como tempestade local convectiva – chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), enquadrado como desastre de Nível II, conforme normas federais.
A decisão considera os danos humanos, ambientais, materiais, econômicos e sociais causados pelas chuvas, que resultaram em queda de árvores, alagamento de vias urbanas e rurais, bloqueio de acessos, destruição e interdição de pontes em estradas rurais, destelhamento de imóveis, danos em residências e interrupções no fornecimento de energia elétrica. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, a atuação coordenada da Defesa Civil, a convocação de voluntários, campanhas de arrecadação, parcerias com órgãos estaduais e federais e, em situações de risco iminente, a adoção de medidas excepcionais para proteção da população.
Já o Decreto nº 6531/26 revoga os pontos facultativos dos dias 16 e 18 de fevereiro, anteriormente previstos no calendário municipal. A medida tem como objetivo garantir a presença integral dos servidores públicos para atendimento de eventuais demandas decorrentes das chuvas. A revogação se aplica à Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, com exceção do Departamento Municipal de Educação, que manterá normalmente seus serviços administrativos.
Confira os Decretos na Íntegra no diário oficial do município. Link: https://santarosa.1dom.com.br/edicao/01KH4GGRWN2ZQEKFPDNXM0S89Y
