Palestra: Direitos da Pessoa Idosa e Proteção contra Abusos

Palestra: Direitos da Pessoa Idosa e Proteção contra Abusos

No dia 26/02, foi realizada no CRAS palestra para as Pessoas Idoasas, abordando a importância da proteção dos direitos das pessoas idosas, com base no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante respeito, dignidade, prioridade no atendimento, direito à saúde, convivência familiar e proteção contra qualquer tipo de violência. A mensagem central foi clara: idoso não é peso, é prioridade.

Um dos principais temas discutidos foi o empréstimo consignado — modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou benefício do INSS. Embora tenha juros menores, pode comprometer significativamente a renda mensal. Atualmente, a margem consignável pode chegar a até 45% do benefício, considerando empréstimo pessoal e cartões consignados. Isso significa que quase metade da aposentadoria pode ficar comprometida, prejudicando despesas essenciais como alimentação, remédios e moradia.

A palestra também alertou sobre o assédio de bancos e financeiras, que frequentemente realizam ligações insistentes oferecendo “dinheiro fácil”, pressionando o idoso a contratar empréstimos sem a devida compreensão. Essa prática pode configurar abuso e pressão psicológica.

Outro ponto sensível tratado foi o assédio familiar, quando filhos ou parentes pressionam o idoso a contrair empréstimos em benefício de terceiros. Essa situação pode caracterizar violência financeira e patrimonial, também prevista no Estatuto. Foi reforçado que o benefício é pessoal e destinado à sobrevivência do idoso, que tem o direito de dizer “não” sem culpa.

Como medidas de prevenção, foram destacadas orientações práticas:

• Não fazer empréstimos por impulso.

• Conhecer sua margem consignável.

• Consultar regularmente o extrato do benefício.

• Não compartilhar cartão ou senha.

• Evitar empréstimos para terceiros.

• Procurar apoio no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, ou Defensoria Pública em caso de irregularidades.

A palestra foi encerrada com uma reflexão importante: “A aposentadoria é o resultado de uma vida inteira de trabalho. Ela deve trazer tranquilidade, não preocupação. ”