Atualização da Lei Orgânica reúne Executivo, Legislativo e municípes em audiência pública

Atualização da Lei Orgânica reúne Executivo, Legislativo e municípes em audiência pública

A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo participou, nesta terça-feira (31), da audiência pública promovida pela Câmara Municipal para apresentação da proposta de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município. Estiveram presentes o chefe de gabinete Guilherme Márcio Felizardo, a diretora de Planejamento e Finanças Ana Maria Belavenuto, o diretor administrativo Jadir Antônio da Silva, além de outros integrantes da administração e da equipe técnica da Prefeitura que contribuíram com a elaboração do projeto.

Entre os principais pontos apresentados estão a modernização da legislação municipal, a adequação às normas constitucionais e decisões dos tribunais, o fortalecimento da transparência com uso de meios digitais pelo Legislativo, além da criação de calendários públicos de eventos culturais e esportivos, atualização de prazos e procedimentos, e a inclusão de temas atuais como tecnologia, inovação e regulamentação do transporte por aplicativos.

Também foram promovidas atualizações relacionadas ao zoneamento urbano e uso do solo, com ajustes que acompanham o entendimento jurídico atual e permitem maior atuação legislativa sobre o tema, garantindo mais flexibilidade e alinhamento com o desenvolvimento da cidade.

A proposta ainda prevê maior clareza na aplicação de recursos públicos por meio das emendas impositivas, ampliação da participação popular e melhorias nos mecanismos de planejamento urbano e gestão administrativa.