Decreto declara Estado de Atenção para Estiagem e Proíbe Queimadas em Santa Rosa de Viterbo

Decreto declara Estado de Atenção para Estiagem e Proíbe Queimadas em Santa Rosa de Viterbo

A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo publicou, no Diário Oficial do Município em 25 de março de 2026, o Decreto nº 6.572/26, que declara Estado de Atenção em razão da temporada de estiagem e do aumento das queimadas no município. A medida, que passa a valer entre 15 de abril e 31 de outubro de 2026, tem como objetivo antecipar ações preventivas e minimizar os impactos causados pela seca, como incêndios, falta de água e danos ao meio ambiente, à saúde pública, à fauna e à economia local.

O decreto considera o histórico recente de queimadas, muitas de caráter criminoso, que têm provocado prejuízos significativos, como destruição de vegetação nativa, perdas na agricultura e pecuária, além de riscos à saúde da população devido à fumaça e à poluição do ar. Entre as principais ações previstas, está a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para atuar na prevenção e combate a incêndios. Também está autorizada a convocação de voluntários, realização de campanhas de conscientização e arrecadação de donativos, além da formação de parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas.

O decreto ainda permite, em situações de risco iminente, que agentes públicos entrem em propriedades para prestar socorro ou utilizem bens particulares, com garantia de indenização em caso de danos. Outra medida importante é a suspensão do uso de maquinários públicos para serviços particulares, exceto em situações diretamente relacionadas à estiagem. Além disso, fica proibida qualquer forma de queimada em todo o território municipal, mesmo que controlada.

Denuncie queimadas ilegais. Telefones:

- (16) 3954-8848: Fiscalização de Posturas

- (16) 3954-8849: Departamento de Meio Ambiente (horário de expediente)

- (16) 3954-8841, (16) 99759-6966 ou 199: Defesa Civil (Brigada de Incêndio de Santa Rosa de Viterbo)

Acesse a publicação na íntegra clicando no link: https://santarosa.1dom.com.br/edicao/01KMK0QQWF5FH8X4EJP0JG8VB9