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Intervenções em Áreas Públicas Exigem Autorização Prévia da Prefeitura
O Departamento de Meio Ambiente informa à população sobre a necessidade de autorização prévia para qualquer atividade que envolva intervenção em áreas públicas do município. Recentemente, foi identificada uma ação promovida por um estabelecimento do ramo alimentício, na qual foram escondidos “vales de ovos de páscoa” em diferentes pontos da cidade, incentivando uma espécie de “caçada em áreas públicas”. Como consequência, diversas pessoas passaram a realizar escavações e intervenções em espaços públicos sem qualquer comunicação ou autorização prévia da Prefeitura.
Ressaltamos que esse tipo de prática pode causar danos ao patrimônio público, prejudicar áreas verdes, comprometer estruturas urbanas e desfazer trabalhos de manutenção já realizados, além de gerar riscos à segurança da população. Dessa forma, orientamos que qualquer ação, evento ou atividade que envolva o uso ou intervenção em áreas públicas deve, obrigatoriamente, ser previamente autorizada pela Prefeitura, com o devido acompanhamento dos setores responsáveis, incluindo, quando necessário, a assinatura de termo de responsabilidade.
O Departamento de Meio Ambiente reforça que ações não autorizadas estão sujeitas a medidas administrativas cabíveis. Contamos com a colaboração de todos para a preservação dos espaços públicos e o bom uso coletivo da cidade.
