Novo Marco Legal é aprovado e prefeituras têm até 15 de julho para apresentar proposta

Conforme o Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, as prefeituras do Brasil têm até 15 de julho para apresentar suas propostas de cobrança pelos serviços de coleta, tratamento e destinação final de lixo, a fim de viabilizar a sustentabilidade econômica das atividades. De acordo com pesquisas, apenas 26% dos munícipios do país têm alguma forma de cobrança desses serviços.

A cidade de Santa Rosa de Viterbo ainda não possui um método deste tipo, mas está desenvolvendo uma proposta para apresentar, conforme solicitado. A gestão deverá definir os modelos a serem adotados na cidade, a exemplo do que já acontece com outros serviços, como água e luz.

Para auxiliar os setores responsáveis foi desenvolvido um guia de cobrança. Além disso, foi disponibilizado um curso de capacitação, que teve inicio na última quarta-feira (30/06). Por último, foi estipulado um prazo para acabar com os “lixões” das cidades, baseado no número de habitantes. Como Santa Rosa tem população inferior a 50 mil habitantes, se enquadra no prazo mais longo do Novo Marco Legal, que seria até 2 de agosto de 2024.